| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/03/2005 |
| Data de publicação | 30/03/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REALIZACAO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS, DA LICITACAO E RESPECTIVA CONTRATACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA INDIVISIVEIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI N. 13478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/03/2005 , p. 7 |
| Revogações |
D 46489/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO CONTRATOS LIMPEZA PÚBLICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 46489/05-REVOGA O DECRETO |