CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.726 de 21 de Fevereiro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/02/2005
Data de publicação 22/02/2005
Ementa

Dispõe sobre a equivalência entre as zonas de uso definidas pelas Leis nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, e as zonas de uso instituídas por legislação anterior.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/02/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AEROPORTO

ÁGUA

AMBULANTE

ANIMAIS

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

ÁREA VERDE

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ASILO

MORADIA POPULAR

CEMITÉRIO MUNICIPAL

EXUMAÇÃO

SEPULTAMENTO

ESCOLA

ESCOLA - CONSTRUÇÃO

HOSPITAL

HOSPITAL - CONSTRUÇÃO

HOTEL

LIXO - COLETA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

CONJUNTO RESIDENCIAL

OBRAS - PROJETO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

VILA RESIDENCIAL

EQUIPAMENTO URBANO

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

OUTORGA ONEROSA

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC