| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/02/2005 |
| Data de publicação | 22/02/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre a equivalência entre as zonas de uso definidas pelas Leis nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, e as zonas de uso instituídas por legislação anterior. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/02/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO ÁGUA AMBULANTE ANIMAIS ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA ÁREA VERDE ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ASILO MORADIA POPULAR CEMITÉRIO MUNICIPAL EXUMAÇÃO SEPULTAMENTO ESCOLA ESCOLA - CONSTRUÇÃO HOSPITAL HOSPITAL - CONSTRUÇÃO HOTEL LIXO - COLETA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER VILA RESIDENCIAL EQUIPAMENTO URBANO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU OUTORGA ONEROSA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC |
