| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/02/2005 |
| Data de retificação | 22/02/2005 |
| Data de publicação | 19/02/2005 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/02/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005) |
| Revogações |
Decreto n° 47.255/2006 - Revoga o Decreto.
D 47255/06-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AFASTAMENTO CARGO - COMISSÃO CESSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE GABINETE REMUNERAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ENTIDADE SERVIDORES - AFASTAMENTO RESTITUIÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - VANTAGENS SERVIDORES - VENCIMENTOS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS SERVIDORES - EMPREGO PÚBLICO |
| Alterações |
D 47255/06-REVOGA O DECRETO |
