| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/01/2005 |
| Data de publicação | 22/01/2005 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 43 DO DECRETO N. 45695, DE 17 DE JANEIRO DE 2005, QUE FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 2005. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/01/2005 , p. 2 |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - PAGAMENTO A FORNECEDORES CONTRATOS DESPESA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROIBIÇÃO |
| Alterações |
D 45802/05-REVOGA ARTIGOS 4. E 43 DO D 45695/05, ALTERADO PELO DECRETO |
