| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/01/2005 |
| Data de publicação | 02/01/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/01/2005 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
AQUISIÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP BEM PÚBLICO PREGÃO LICITAÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TESOURO MUNICIPAL - TM |
| Alterações |
D 52689/11-INVERSAO DE FASES/LICITACAO-SEM PREJUIZO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO D 54102/13-REVOGA O DECRETO A PARTIR DE 01/11/13 |
