CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 45.689 de 1 de Janeiro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/01/2005
Data de publicação 02/01/2005
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/01/2005 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 54.102/2013 - Revoga este Decreto (a partir de 01/11/2013)
Palavras-chave

AQUISIÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

BEM PÚBLICO

PREGÃO

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - PREGÃO

LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TESOURO MUNICIPAL - TM

Alterações

D 52689/11-INVERSAO DE FASES/LICITACAO-SEM PREJUIZO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO

D 54102/13-REVOGA O DECRETO A PARTIR DE 01/11/13