DECRETO Nº 45.679 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.653,20

16.10.12.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.902.986,80

16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.000,00

42.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.360,00

10.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 447.414,80

16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV - OP

44905100.00 Obras e Instalações 998.768,24

16.10.12.361.0158.1465 Construção da EMEF C. H. Guaianases - OP

44905100.00 Obras e Instalações 406.793,50

16.10.12.361.0158.1467 Construção da EMEF Conj. Hab. Perus - OP

44905100.00 Obras e Instalações 384.135,39

16.10.12.361.0158.1475 Construção da EMEF Conj. Hab. Jardim Antártica - OP

44905100.00 Obras e Instalações 867.530,21

16.10.12.361.0158.1476 Construção da EMEF Vila Cisper - OP

44905100.00 Obras e Instalações 419.553,07

16.10.12.361.0158.1788 Construção da EMEF Dias Gomes - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 540.000,01

16.10.12.361.0158.1790 Construção da EMEF Dep. Mário Covas - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 417.039,66

16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 160.312,94

16.10.12.365.0151.1551 Construção do CEI Cohab São Francisco - Setor 5

44905100.00 Obras e Instalações 270.000,00

16.10.12.365.0151.1552 Construção do CEI Chácara Bela Vista - OP

44905100.00 Obras e Instalações 254.602,12

16.10.12.365.0151.1554 Construção do CEI Jardim Queralux - OP

44905100.00 Obras e Instalações 134.534,74

16.10.12.365.0151.1595 Construção do CEI Cidade Júlia - OP

44905100.00 Obras e Instalações 151.334,00

16.10.12.365.0151.1597 Construção do CEI Jardim Perí - OP

44905100.00 Obras e Instalações 158.645,71

16.10.12.365.0260.1414 Construção da EMEI Jardim Itaguaçu

44905100.00 Obras e Instalações 455.409,18

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 560.050,14

16.10.12.365.0260.1703 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 5 - OP

44905100.00 Obras e Instalações 883.512,21

16.10.12.365.0260.1708 Construção da EMEI Parque Bristol - OP

44905100.00 Obras e Instalações 523.314,26

16.10.12.365.0260.1739 Construção da EMEI Jaguaré - OP

44905100.00 Obras e Instalações 393.799,52

16.10.12.365.0260.1757 Construção da EMEI Professor Milton Santos - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 590.256,50

16.10.12.365.0260.1766 Construção da EMEI Edalzir Sampaio Liporini - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 982.993,80

10.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic