| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/12/2004 |
| Data de publicação | 17/12/2004 |
| Ementa |
Altera o Decreto nº 43.122, de 23 de abril de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.623, de 14 de julho de 1994, e a Lei nº 13.426, de 5 de setembro de 2002, que dispõem sobre a cessão de uso das áreas localizadas nos baixos de pontes e viadutos municipais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2004 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ENTIDADE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO VIADUTO, TÚNEL BEM PÚBLICO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO SERVIÇO PÚBLICO PERMISSÃO DE USO - NORMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS SOCIEDADE |
