DECRETO Nº 45.564, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.162.258,44, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando atender despesas com concessão de benefícios,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.162.258,44 (um milhão cento e sessenta e dois mil e duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

42.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 25.006,31

42.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.229,80

42.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 22.675,47

42.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 75.119,98

42.20.12.331.0129.2818 Auxílio-Refeição - EMEFM

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.371,94

42.20.12.331.0129.2821 Auxílio-Refeição - EMEE

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.850,44

64.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 235.116,80

64.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 16.168,56

64.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 129.940,94

64.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 397.584,83

65.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 48.713,00

71.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 80.100,37

71.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 930,00

71.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 40.200,00

71.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 76.700,00

71.20.12.331.0129.2818 Auxílio-Refeição - EMEFM

33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.550,00

1.162.258,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

42.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 81.073,06

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.180,88

64.20.12.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 900,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00

64.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900,00

64.20.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

64.20.12.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 900,00

64.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

64.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 900,00

33903000.00 Material de Consumo 11.650,35

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 23.143,69

33903500.00 Serviços de Consultoria 46.727,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.084,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 89.732,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.986,85

64.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida

33903000.00 Material de Consumo 5.585,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.755,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.170,00

64.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903000.00 Material de Consumo 5.040,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.080,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.080,00

64.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 4.713,30

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.347,00

64.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 17.800,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.157,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.725,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

64.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 151.783,44

64.20.12.361.0301.2812 Convênios p/ Manut. de Classes de Ensino Supletivo Profissionalizante

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

64.20.12.361.0303.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00

64.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 88.490,50

64.20.12.367.0153.2820 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação EspeciaI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

64.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 6.205,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.205,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 751,00

65.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.713,00

71.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.961,37

71.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 187.519,00

1.162.258,44

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic