Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/11/2004 |
Data de publicação | 25/11/2004 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 27662, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1989. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 25/11/2004 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |