CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.312 de 20 de Setembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/09/2004
Data de publicação 21/09/2004
Ementa

Dispõe sobre o funcionamento dos varejões em áreas públicas municipais, bem como regulamenta a Lei nº 13.702, de 24 de dezembro de 2003, que institui os varejões noturnos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/09/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

ALIMENTAÇÃO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

COMÉRCIO - HORÁRIO

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

HIGIENE E SAÚDE

INDENIZAÇÃO

PEIXARIA

SACOLÃO, VAREJÃO

BANCAS, BOXES E BARRACAS

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO