CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.295 de 17 de Setembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/09/2004
Data de publicação 18/09/2004
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 19458, DE 30 DE JANEIRO DE 1984.

Situação

Não informado

Fonte 18/09/2004 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP