Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/09/2004 |
Data de publicação | 18/09/2004 |
Ementa |
ALTERA O DECRETO N. 19458, DE 30 DE JANEIRO DE 1984. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 18/09/2004 , p. 2 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |