Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 13/09/2004 |
Data de publicação | 14/09/2004 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 36192, DE 5 DE JULHO DE 1996. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/09/2004 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |