CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.265 de 10 de Setembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/09/2004
Data de publicação 11/09/2004
Ementa

Regulamenta o § 1º do artigo 139 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, acrescido pela Lei nº 13.782, de 11 de fevereiro de 2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/09/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB

DOCUMENTAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

REGULAMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

LIXO - COLETA

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO

NORMA TÉCNICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

LIXO - COLETA SELETIVA

LIXO - RECICLAGEM

TRIBUTOS - ISENÇÃO

CONDOMÍNIO

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS