| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/2004 |
| Data de publicação | 28/08/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.871, de 8 e julho de 2004, que aprova a operação urbana consorciada Faria Lima. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2004 , p. 1 |
| Revogações |
Decreto nº 53.094/2012 - Revoga o Decreto. |
| Palavras-chave |
AEROPORTO EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DESAPROPRIAÇÃO EDIFÍCIO FAVELA IMÓVEL MUROS E PASSEIOS OBRAS OBRAS - ÁTICO CERTIFICADO DE USO OBRAS - COBERTURA OBRAS - CONSTRUÇÃO EMBARGO OBRAS - GABARITO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA CADASTRO SUBPREFEITURAS - SUB INCENTIVO FISCAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OPERAÇÃO URBANA CERTIFICADO CONTRAPARTIDA GRUPO GESTOR ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU OUTORGA ONEROSA CERTIDÃO DE VINCULAÇÃO AO TERRENO IMÓVEL - MUDANÇA DE USO |
