CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.127 de 13 de Agosto de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/08/2004
Data de publicação 14/08/2004
Ementa

Altera disposições do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre Zonas Especiais de Interesse Social e seus respectivos Planos de Urbanização, produção de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, Habitação de Interesse Social e Habitação do Mercado Popular; regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.657, de 31 de outubro de 2003, que concedem isenção de taxas incidentes sobre as edificações que discrimina; prevê a dispensa do pagamento de preços públicos nas hipóteses que especifica; e estabelece normas de competência.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/08/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 56.759/2016 - Revoga o ato.
Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP

HABITAÇÃO POPULAR

PLANO DE URBANIZAÇÃO

PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS

ABASTECIMENTO

ÁGUA

CANALIZAÇÃO

ÁGUAS PLUVIAIS

SANEAMENTO

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

ÁREA VERDE

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

ATESTADO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

MORADIA POPULAR

CERTIDÃO

CONSELHO

CONVÊNIO

CORTIÇO

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS

EDUCAÇÃO

ENTIDADE

EQUIPAMENTO SOCIAL

FAVELA

HIGIENE E SAÚDE

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

MUROS E PASSEIOS

MUTIRÃO

OBRAS

ALVARÁ

CONJUNTO RESIDENCIAL

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - LICENÇA

OBRAS - PROJETO

PROJETO - APROVAÇÃO

RESIDÊNCIA

SOLO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROGRAMA MUNICIPAL

TABELAS DE PRECOS

TERMO DE COOPERAÇÃO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

OBRAS - SEGURANÇA

CARTÓRIO

PROJETO CINGAPURA

NORMA TÉCNICA, ABNT

REGIMENTO, REGULAMENTO

CARTÃO, FICHA

CONSELHO GESTOR

ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBRAS - TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO

TRIBUTOS - ISENÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO

ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA

ZONEAMENTO - MACROZONA

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

Alterações

Decreto nº 54.556/2013 - Altera o parágrafo único do artigo 15º