| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/07/2004 |
| Data de publicação | 23/07/2004 |
| Ementa |
APROVA O PLANO DE URBANIZACAO DA GLEBA DENOMINADA FAZENDA DA JUTA, INSERIDA NA ZEISI - 406. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/07/2004 , p. 6 |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE SOLO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS CARTÓRIO CONSELHO GESTOR AUTO DE REGULARIZAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
