CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.040 de 21 de Julho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/07/2004
Data de publicação 22/07/2004
Ementa

REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 43278, DE 29 DE MAIO DE 2003, QUE PERMITIU O USO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA AO NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EDUCACAO PARA DEFICIENTE FISICO E MENTAL.

Situação

Não informado

Fonte 22/07/2004 , p. 1
Palavras-chave

PROGRAMA MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO

NÚCLEO