| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/06/2004 |
| Data de publicação | 01/07/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANTENAS E TORRES ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL EDIFÍCIO ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB PERMISSÃO DE USO TELECOMUNICAÇÕES AEROPORTO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO FISCALIZAÇÃO GERADOR DE ELETRICIDADE HELIPONTO, HELIPORTO IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO VIADUTO, TÚNEL AFASTAMENTO E RECUO ALVARÁ INSTALAÇÃO ELÉTRICA OBRAS - PROJETO POLUIÇÃO SONORA VIADUTO, TÚNEL POSTO DE ABASTECIMENTO PERMISSÃO DE USO RELATÓRIO ADMINISTRATIVO SUBPREFEITURAS - SUB TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE VILA RESIDENCIAL OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MOBILIÁRIO URBANO ANTENAS E TORRES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RAIO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES OUTORGA ONEROSA OBRA DE ARTE MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB |
