CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.907 de 23 de Junho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/06/2004
Data de publicação 24/06/2004
Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO DO DECRETO N. 9892, DE 13 DE MARCO DE 1972.

Situação

Não informado

Fonte 24/06/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP