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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.895 de 22 de Junho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/06/2004
Data de publicação 23/06/2004
Ementa

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA. (PROCESSO 2004-0.115.472-2)
Situação

Não informado
Fonte 23/06/2004 , p. 1