Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/06/2004 |
Data de publicação | 18/06/2004 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 42459, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 18/06/2004 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |