CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.870 de 17 de Junho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/06/2004
Data de publicação 18/06/2004
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 42459, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002.

Situação

Não informado

Fonte 18/06/2004 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS