CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.845 de 14 de Junho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/06/2004
Data de retificação 16/06/2004
Data de publicação 15/06/2004
Ementa

Regulamenta a Lei n. 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprovou a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, no que se refere aos aspectos urbanísticos e aos procedimentos a serem aplicados aos empreendimentos que fizerem uso benefícios nela previstos.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/06/2004 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações

Decreto nº 53.364/2012 - Revoga o Decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AEROPORTO

ÁGUA

CANALIZAÇÃO

CÓRREGO

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CONSÓRCIO

IMÓVEL

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

ALVARÁ

OBRAS - CONSTRUÇÃO

SOLO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

INCENTIVO FISCAL

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

OPERAÇÃO URBANA

SUBSOLO

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

CERTIDÃO DE VINCULAÇÃO AO TERRENO

IMÓVEL - MUDANÇA DE USO

Alterações

Decreto nº 47.316/2006 - Altera parágrafo 4 do art. 4º do Decreto.