| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/06/2004 |
| Data de retificação | 16/06/2004 |
| Data de publicação | 15/06/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei n. 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprovou a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, no que se refere aos aspectos urbanísticos e aos procedimentos a serem aplicados aos empreendimentos que fizerem uso benefícios nela previstos. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/2004 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
Decreto nº 53.364/2012 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO ÁGUA CANALIZAÇÃO CÓRREGO EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE CONSÓRCIO IMÓVEL OBRAS AFASTAMENTO E RECUO ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO SOLO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE INCENTIVO FISCAL URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OPERAÇÃO URBANA SUBSOLO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CERTIDÃO DE VINCULAÇÃO AO TERRENO IMÓVEL - MUDANÇA DE USO |
| Alterações |
Decreto nº 47.316/2006 - Altera parágrafo 4 do art. 4º do Decreto. |
