| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/06/2004 |
| Data de publicação | 05/06/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.709, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques existentes no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, bem como das autarquias criadas nos termos da Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/06/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALMOXARIFADO ASSISTÊNCIA MÉDICA PUBLICIDADE PUBLICIDADE SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - RESPONSABILIDADE INFORMÁTICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET MEDICAMENTO INFORMAÇÕES E DADOS AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL ERMELINO MATARAZZO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL TATUAPÉ AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CAMPO LIMPO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CENTRO-OESTE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL JABAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
