DECRETO Nº 44.801, DE 26 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.905.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a realização de despesas com a Merenda Escolar,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.905.000,00 (quarenta milhões, novecentos e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.60.12.361.0265.6556 Apoio Suplementar de Alimentação - QESE

33903000.02 Material de Consumo 10.950.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.255.000,00

26.60.12.306.0265.6552 Distribuição de Alimentos aos Programas Municipais de Alimentação

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 10.700.000,00

40.905.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

26.60.12.361.0265.6556 Apoio Suplementar de Alimentação - QESE

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 30.205.000,00

26.60.12.306.0265.6552 Distribuição de Alimentos aos Programas Municipais de Alimentação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.700.000,00

40.905.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de maio de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic