CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.800 de 26 de Maio de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/05/2004
Data de publicação 27/05/2004
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 11813, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 27/05/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP