DECRETO Nº 44.785 , DE 24 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.362.033,42, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com a Merenda Escolar e despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.362.033,42 (três milhões, trezentos e sessenta e dois mil, trinta e três reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.60.12.361.0265.6556 Apoio Suplementar de Alimentação - QESE

33903000.02 Material de Consumo 3.250.000,00

26.60.12.306.0265.6552 Distribuição de Alimentos aos Programas Municipais de Alimentação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 68.612,34

26.10.20.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.421,08

3.362.033,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

26.60.12.361.0265.6556 Apoio Suplementar de Alimentação - QESE

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 2.799.996,65

33903200.03 Material de Distribuição Gratuita 450.003,35

26.60.12.306.0265.6552 Distribuição de Alimentos aos Programas Municipais de Alimentação

33903000.00 Material de Consumo 68.612,34

26.10.20.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

26.10.20.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

26.10.20.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

26.10.20.122.0251.6500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.421,08

3.362.033,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto