| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/05/2004 |
| Data de publicação | 21/05/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.317, de 1º de fevereiro de 2002, que autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a credenciar profissionais de saúde e serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CREDENCIAMENTO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PROFISSIONAL DE SAÚDE |
