CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.728 de 11 de Maio de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/05/2004
Data de publicação 12/05/2004
Ementa

Altera dispositivos do Decreto n° 31.319, de 17 de março de 1992, que regulamenta a Lei n° 11.123, de 22 de novembro de 1991, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/05/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 55.463/2014 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO

ENTIDADE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

ELEIÇÃO

CREDENCIAMENTO

Temas Relacionados

Direitos Humanos