| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/05/2004 |
| Data de publicação | 12/05/2004 |
| Ementa |
Altera dispositivos do Decreto n° 31.319, de 17 de março de 1992, que regulamenta a Lei n° 11.123, de 22 de novembro de 1991, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/05/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ENTIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ELEIÇÃO CREDENCIAMENTO |
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