| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/05/2004 |
| Data de publicação | 05/05/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a outorga onerosa de potencial construtivo adicional, nos termos dos artigos 209 a 216 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | Hélio Bicudo |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/05/2004 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA CENTRO RELIGIOSO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE MERCADO OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SUBPREFEITURAS - SUB TABELAS DE PRECOS ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF CLÍNICA OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO OPERAÇÃO URBANA OPERAÇÃO INTERLIGADA CERTIFICADO CONTRAPARTIDA CRECHE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU OUTORGA ONEROSA ZONA MISTA - ZM UNIVERSIDADE ZONEAMENTO - MACROZONA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB |
