Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/11/1950 |
Data de publicação | 20/11/1959 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANODE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5493/58. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 20/11/1959 , p. 5 |