CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 4.462 de 19 de Novembro de 1950)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/11/1950
Data de publicação 20/11/1959
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANODE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5493/58.

Situação

Não informado

Fonte 20/11/1959 , p. 5