CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.595 de 12 de Abril de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/04/2004
Data de publicação 13/04/2004
Ementa

ALTERA O ARTIGO 2. DO DECRETO N. 38328, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, AO CENTRO DE PROMOCAO HUMANA LAR VICENTINO.

Situação

Não informado

Fonte 13/04/2004 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO