| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/04/2004 |
| Data de publicação | 13/04/2004 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 14 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/04/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MORADIA POPULAR CONSELHO CONTRATOS ENTIDADE FINANCIAMENTO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO IMÓVEL - LOCAÇÃO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO RECURSOS FINANCEIROS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH IDOSOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DÍVIDA - AMORTIZAÇÃO |
| Alterações |
Decreto nº 48.608/2007 - Altera artigos 7º e 12º do decreto.
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
