CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.577 de 7 de Abril de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/04/2004
Data de publicação 08/04/2004
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Código Sanitário do Município de São Paulo; disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/04/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 49.969/2008 - Revoga o parágrafo 1 do artigo 12

  2. Ver o texto na integra
Palavras-chave

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CMVS

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA

REGULAMENTAÇÃO

SISTEMA DE VIGILÂNCIA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ABASTECIMENTO

ACORDO

ÁGUA

CANALIZAÇÃO

SANEAMENTO

ÁGUAS SERVIDAS

ALIMENTAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

ASILO

BALNEÁRIO, PISCINA

CREMATÓRIO

CEMITÉRIO PARTICULAR

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

COMÉRCIO - MULTAS

CONTRATOS

CONVÊNIO

DIÁRIO OFICIAL

LOCAL DE REUNIÃO

DOCUMENTAÇÃO

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

ENERGIA

ESCOLA

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

FARMÁCIA, DROGARIA

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

VACINAÇÃO

HOSPITAL

AMBULATÓRIO

PRONTO SOCORRO

HOTEL

IMPRESSO OFICIAL

INDÚSTRIA

INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO

SALÃO DE BELEZA

INTERDIÇÃO

MOTEL

MULTA

ALVARÁ

ALVARÁ DE LICENÇA

COPA, COZINHA E DISPENSA

LAVANDERIA

PROCESSO - RECURSOS

PROIBIÇÃO

LABORATÓRIOS

PUBLICAÇÃO

PUBLICIDADE

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

SALÃO DE BARBEIRO

SANEAMENTO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SUBPREFEITURAS - SUB

TERMO DE COOPERAÇÃO

AMBULÂNCIA

TRANSPORTE DE MATERIAIS

VEÍCULO

TRENS

VEÍCULO DE CARGA

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - DOCUMENTOS

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESPONSABILIDADE TÉCNICA

CLÍNICA

HEMOCENTRO

SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMVS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

AIDS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

EMPREGO E DESEMPREGO

SEGURANÇA

NORMA TÉCNICA

MEDICAMENTO

AGÊNCIA

PATROCÍNIO

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

INFORMAÇÕES E DADOS

SUPERVISAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ACADEMIA DE GINÁSTICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECURSOS

CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

BANCO DE DADOS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DOENÇAS

LAUDO

PRODUTO PERIGOSO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - COORDENADOR

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - GERENTE

Temas Relacionados

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

Programas Municipais

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 42.740, de 20 de dezembro de 2002.