| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/04/2004 |
| Data de publicação | 08/04/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Código Sanitário do Município de São Paulo; disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/04/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005) |
| Revogações |
|
| Palavras-chave |
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CMVS CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA REGULAMENTAÇÃO SISTEMA DE VIGILÂNCIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ABASTECIMENTO ACORDO ÁGUA CANALIZAÇÃO SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS ASILO BALNEÁRIO, PISCINA CREMATÓRIO CEMITÉRIO PARTICULAR CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - MULTAS CONTRATOS CONVÊNIO DIÁRIO OFICIAL LOCAL DE REUNIÃO DOCUMENTAÇÃO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS ENERGIA ESCOLA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS FARMÁCIA, DROGARIA FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE VACINAÇÃO HOSPITAL AMBULATÓRIO PRONTO SOCORRO HOTEL IMPRESSO OFICIAL INDÚSTRIA INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO SALÃO DE BELEZA INTERDIÇÃO MOTEL MULTA ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA COPA, COZINHA E DISPENSA LAVANDERIA PROCESSO - RECURSOS PROIBIÇÃO LABORATÓRIOS PUBLICAÇÃO PUBLICIDADE RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SALÃO DE BARBEIRO SANEAMENTO SERVIÇO TERCEIRIZADO SUBPREFEITURAS - SUB TERMO DE COOPERAÇÃO AMBULÂNCIA TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO TRENS VEÍCULO DE CARGA SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - DOCUMENTOS MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESPONSABILIDADE TÉCNICA CLÍNICA HEMOCENTRO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMVS PRORROGAÇÃO DE PRAZO AIDS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EMPREGO E DESEMPREGO SEGURANÇA NORMA TÉCNICA MEDICAMENTO AGÊNCIA PATROCÍNIO AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII INFORMAÇÕES E DADOS SUPERVISAO PROCESSO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ACADEMIA DE GINÁSTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECURSOS CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO BANCO DE DADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOENÇAS LAUDO PRODUTO PERIGOSO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - COORDENADOR CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO CARGO - GERENTE |
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