CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.565 de 2 de Abril de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/04/2004
Data de publicação 03/04/2004
Ementa

Regulamenta a Lei nº 11.355, de 5 de maio de 1993, a qual dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes de 1º, 2º e 3º graus, alterada pela Lei nº 13.715, de 7 de janeiro de 2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/04/2004 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

CINEMA

CIRCO

ESPETÁCULO

TEATRO

EVENTO

INGRESSOS

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE

UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES