| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/03/2004 |
| Data de publicação | 26/03/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a dispensa de pagamento de preço público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MERCADO MERCADO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO TABELAS DE PRECOS TRIBUTOS - ISENÇÃO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
