CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.535 de 25 de Março de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/03/2004
Data de publicação 26/03/2004
Ementa

Dispõe sobre a dispensa de pagamento de preço público.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/03/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MERCADO

MERCADO MUNICIPAL

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PERMISSÃO DE USO

TABELAS DE PRECOS

TRIBUTOS - ISENÇÃO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA