| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/03/2004 |
| Data de publicação | 25/03/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.669, de 24 de novembro de 2003, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas nos locais que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/03/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - MULTAS EDIFÍCIO - SEGURANÇA FISCALIZAÇÃO MULTA PISOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC OBRAS - SEGURANÇA PLACA INFORMATIVA |
