CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 44.419 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 44.419 de 26 de Fevereiro de 2004)

D 57776/17-REVOGA O DECRETO