CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.419 de 26 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/02/2004
Data de publicação 27/02/2004
Ementa

REGULAMENTA A LEI 13319,DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE AREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 27/02/2004 , p. 2
Revogações

D 57776/17-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO

ALVARÁ DE LICENÇA

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

SOLO

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

CERTIFICADO

GUARITA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Alterações

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