| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/02/2004 |
| Data de publicação | 27/02/2004 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 13319,DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE AREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/02/2004 , p. 2 |
| Revogações |
D 57776/17-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA INSTALAÇÃO ELÉTRICA SOLO PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC CERTIFICADO GUARITA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES |
| Alterações |
D 57776/17-REVOGA O DECRETO |
