CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.409 de 20 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/02/2004
Data de publicação 21/02/2004
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 5036, DE 11 DE JANEIRO DE 1961.

Situação

Não informado

Fonte 21/02/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP