Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 20/02/2004 |
Data de publicação | 21/02/2004 |
Ementa |
ALTERA O DECRETO N. 5036, DE 11 DE JANEIRO DE 1961. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 21/02/2004 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |