Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 20/02/2004 |
Data de publicação | 21/02/2004 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO PAR. 2. DO ARTIGO 2. DO DECRETO N. 41776, DE 11 DE MARCODE 2002, QUE DISPOE SOBRE AS PROVIDENCIAS RELATIVAS A DESTINACAO FINAL DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS INSERVIVEIS OU IRRECUPERAVEIS, EXCETUADOS OS VEICULOS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 21/02/2004 , p. 1 |
Palavras-chave |
ALMOXARIFADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL INSERVÍVEL INSTALAÇÃO ELÉTRICA BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL LIXO - DESTINO FINAL MOBILIÁRIO |