| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/01/2004 |
| Data de publicação | 06/01/2004 |
| Ementa |
DISCIPLINA O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL RELATIVA AO ANO DE 2003. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/01/2004 , p. 6 |
| Palavras-chave |
SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |