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  4. DECRETO Nº 44.258 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.258 de 16 de Dezembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/2003
Data de publicação 17/12/2003
Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 36.642.793,48, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03.
Situação

Não informado
Fonte 17/12/2003 , p. 1