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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.254 de 16 de Dezembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/2003
Data de publicação 17/12/2003
Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 596,26, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
Situação

Não informado
Fonte 17/12/2003 , p. 1