CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.247 de 12 de Dezembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/12/2003
Data de publicação 13/12/2003
Ementa

Altera o artigo 3º do Decreto nº 41.940, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/12/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

Revogações
  1. Decreto nº 46.595/2005 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

INCENTIVO FISCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC

CERTIFICADO

INCENTIVO CULTURAL