| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/12/2003 |
| Data de publicação | 13/12/2003 |
| Ementa |
Altera o artigo 3º do Decreto nº 41.940, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL INCENTIVO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC CERTIFICADO INCENTIVO CULTURAL |
