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  4. DECRETO Nº 44.210 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.210 de 4 de Dezembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/2003
Data de publicação 05/12/2003
Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 33.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
Situação

Não informado
Fonte 05/12/2003 , p. 2