CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.185 de 1 de Dezembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/12/2003
Data de publicação 02/12/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 20425, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELO DECRETON. 21456, DE 11 DE OUTUBRO DE 1985.

Situação

Não informado

Fonte 02/12/2003 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP