Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 01/12/2003 |
Data de publicação | 02/12/2003 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 20425, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELO DECRETON. 21456, DE 11 DE OUTUBRO DE 1985. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 02/12/2003 , p. 2 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |