| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/12/2003 |
| Data de publicação | 02/12/2003 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 35288, DE 12 DE JULHO DE 1995, NA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO N. 35765, DE 13 DE DEZEMBRO DE1995. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/12/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁGUAS PLUVIAIS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
